Se o grupo de torcedores optar por esse caminho, a discussão sobre o
desfecho do Campeonato Brasileiro de 2013 vai parar no TRF (Tribunal
Regional Federal). Depois, chegará ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Esse caminho pode até postergar uma definição sobre o caso.
"Eu
creio que a Justiça comum vai determinar a permanência da Portuguesa na
primeira divisão, mas até se julgar isso é um processo complicado e que
levará algum tempo. Isso é uma suposição minha, sem torcer por um clube
ou apostar em uma decisão", ponderou Eduardo Berol, advogado e diretor
de comunicação do IBDD (Instituto Brasileiro de Direito Desportivo).
O advogado Gustavo Lopes Pires de Souza, diretor regional do IBDD,
corrobora a visão de Berol: "O Campeonato Brasileiro deste ano está
realmente em risco. Para poder ser realizado, a tabela deve ser
divulgada com pelo menos 60 dias de antecedência e depois não poderia
ser alterada. A competição tem início marcado para 20 de abril. Se a CBF
tiver de fazer uma tabela com a Portuguesa, o Fluminense pode ter de
empurrar a decisão para o próximo ano".
O jurista vê pouca
chance de sucesso, contudo, na ideia de os torcedores acionarem o
Ministério do Esporte. "Se houver um restaurante com uma maionese
infectada, eu vou processar a Vigilância Sanitária por não ter
fiscalizado? Eu crio um precedente muito perigoso ao responsabilizar o
Estado por atividades privadas. Não vi nada sobre isso ainda, mas não me
parece uma ideia com força jurídica", avaliou Pires de Souza.
Fonte: esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2014/01/17/torcedores-da-portuguesa-cogitam-acionar-ministerio-do-esporte-na-justica.htm
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